INFORMAÇÕES FISCAIS

Doação de Sucata pela Indústria

Natureza da Operação: Doação de Sucata

CFOP: 5.910 (dentro do estado)

CST: 051 ou CSOSN: 400 para empresas do simples nacional


Venda de Sucata pela Indústria

Natureza da Operação: Venda de Sucata

CFOP: 5.101 (resíduos da produção) ou 5.949 (resíduos do pátio)

CST: 051 ou CSOSN: 900 para empresas do simples nacional


Doação de Sucata pelo Comércio

Natureza da Operação: Doação de Sucata

CFOP: 5.910 (dentro do estado)

CST: 051 ou CSOSN: 400 para empresas do simples nacional


Venda de Sucata pelo Comércio

Natureza da Operação: Venda de Sucata

CFOP: 5.102 (dentro do estado)

CST: 051 ou CSOSN: 900para empresas do simples nacional


Observações

1) O beneficio do diferimento do icms alcança a saída promovida por quaisquer estabelecimentos, isto é, comercial ou industrial, com destino a outros estabelecimentos também localizados neste Estado, é interrompidos nas seguintes hipóteses:

I – sua saída para outro Estado;

II – sua saída para o exterior;

III – sua entrada em estabelecimento industrial.

2) Sucata ou resíduos de materiais são denominações dadas a todo o tipo de material, produto ou resíduo descartado que seja passível de reciclagem e inservível para sua finalidade original, ou seja, somente poderá ser utilizado novamente após passar por um novo processo de industrialização.

3) O código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) igual a 900 será utilizado nos casos que não se enquadrem nos códigos anteriores, como nas operações realizadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional com aplicação do diferimento do ICMS, conforme determinação da legislação estadual e nas demais hipóteses não se enquadrando a operação nos demais códigos.


Tabela do IPI e NCM/SH de Sucatas

DESCRIÇÃO DO PRODUTO NCM/SH TIPI
Sucata de Ferro Pesado/ Miúda / Mista 7204.30.00 NT
Sucata Cavaco/ Estamparia de Ferro 7204.41.00 NT
Sucata de Inox 7204.21.00 NT
Sucata de Zamac 7902.00.00 NT
Sucata de Zinco 7902.00.00 NT
Sucata de Alumínio 7602.00.00 NT
Sucata de Bronze 7404.00.00 NT
Sucata de Cobre 7404.00.00 NT
Sucata de Latão/Metal 7404.00.00 NT
Sucata de Papelão 4707.90.00 NT
Sucata de Papel Branco 4707.90.00 NT
Sucata de Chumbo 7802.00.00 NT
Sucata de Plástico 3915.90.00 0
Sucata de Estanho 8002.00.00 NT
Sucata de Magnésio 8104.20.00 NT
Sucata de Manganês 8111.00.90 0
Sucata de Baterias de Chumbo 8548.10.10 NT
Sucata de Borracha 4004.00.00 NT
Sucata de Vidro 7001.00.00 NT
Resíduos de óleos de petróleo 2713.90.90 4